Tem por Finalidade:

​

- Apresentar relatório de problemas ambientais que possam violar direitos difusos e transindividuais, de interesse da classe. Promover pareceres relacionados ao meio-ambiente da Comarca, de áreas preservadas legalmente e que estejam invadidas e qual o posicionamento da Administração Pública. Comunicar o presidente sobre qualquer dano ambiental que envolva áreas preservadas e que devam ser fiscalizadas pelo Poder Público.
 

- Assessorar e prestar consultoria a Diretoria da Subseção no que tange aos direitos dos animais;
 

- Orientar a sociedade quanto aos direitos e deveres para com o meio ambiente e os animais e sua importante participação nos resultados;
 

- Divulgar a legislação de proteção ambiental e de proteção animal já existente para que esta venha a ter resultados práticos, além da teoria;
 

- Fiscalizar e divulgar a existência dos direitos animais e da responsabilidade Estatal e da existência de legislação pertinente.