A OAB Subseção São Pedro realiza atendimento de assistência judiciária à população.

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​​Horários: 
Terça e Quinta-feira às 9h00, com distribuição de senhas para atendimento.

Agendamento PRESENCIALMENTE em nossa Subseção, à Rua Maestro Benedito Quintino, 935 - Centro - São Pedro / SP 

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DOCUMENOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

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LEIA A LISTA COM ATENÇÃO ATÉ O FINAL.

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TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS SOLICITADOS ABAIXO:

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•     Endereço da parte contrária;

•     CPF e RG do Solicitante

•     Comprovantes do mês: Apresentar as contas de Água e Luz e Telefone e Internet e Condomínio se houver.

•      Se residir em casa própria: deverá apresentar carnê do IPTU do ano vigente com valor venal do imóvel.

•       Se residir em casa alugada: deverá apresentar contrato de aluguel, ou declaração do proprietário (reconhecida em cartório).

•       Se residir em casa cedida: deverá trazer declaração do proprietário do imóvel, (reconhecida em cartório).

•       Certidão de casamento / divórcio

•       Certidão de nascimento dos filhos menores.

•       Certidão de óbito em casos que seja necessário comprovar falecimento.

•       Laudo médico em casos de CURATELA, INTERNAÇÃO ou situação que precise comprovar

•       Em caso de Cumprimento de Sentença / Revisão de Alimentos, apresentar Sentença Homologada + Trânsito em julgado + Termo de acordo (se houver).

Comprovante de renda de TODOS QUE RESIDEM NA MESMA CASA:
•       Empregados: Apresentar: Carteira de trabalho + 3 Últimos holerites + Extratos Bancários dos Últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.

•       Desempregados: Apresentar: Carteira de trabalho + Extratos Bancários dos últimos 90 dias

•       Autônomos: Apresentar: Carteira de trabalho + Declaração de autônomo reconhecida em cartório + Extratos Bancários dos Últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.

•       Micro Empreendedor Individual (MEI): Apresentar Carteira de trabalho + Declaração de rendimento da empresa com CNPJ + Extratos Bancários dos últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.

•       Aposentado - Pensionista- Auxilio INSS - Bolsa família- Auxílio Emergencial: Apresentar: Extratos Bancários dos últimos 90 dias + Carteira de trabalho.

•       Se NÃO possuir conta bancária, apresentar declaração de inexistência, reconhecida em cartório.

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A Renda familiar NÃO poderá ULTRAPASSAR 03 salários mínimos (R$ 4.920,00)

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A Comissão de Assistência Judiciária da 239ª Subseção da OAB São Pedro informa que a OAB mantém convênio de atendimento de Assistência Judiciária destinado a pessoas que necessitem de advogados e tenha renda mensal familiar inferior a R$ 4.920,00 (Quatro Mil , Novecentos e Vinte Reais).

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