Tem por Finalidade:

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Promover o processo de ética e disciplina em face dos profissionais que desrespeitam o Estatuto. Apresentar pareceres sobre condutas praticadas por advogados que possam representar ofensa às normas do Código de Ética e Disciplina. Elaborar relatórios periódicos dos processos movidos contra advogados por violação ao Código de Ética. Cumprir as resoluções de mediação e dar seguimento aos processos administrativos de disciplina, submetendo-os, dependendo do caso, ao Tribunal Regional de Ética e Disciplina.