Tem por Finalidade:

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Elaborar calendário anual, contendo projeção de atividades culturais e acadêmicas na Subseção. Promover palestras acadêmicas, levando-se em conta o interesse dos profissionais e o grau de importância jurídica para a classe. Promover congressos, seminários, debates para aprimoramento do conhecimento jurídico. Interagir com faculdades, universidades e colégios para realização de intercâmbios acadêmicos. Captar recursos para realização dos eventos.