Tem por Finalidade:

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Organizar o atendimento da Subseção às pessoas carentes (hipossuficientes), de acordo com a lei e convênios celebrados pela entidade. Gerir as funções das assistentes, primando pela celeridade e eficiência do atendimento do público e seleção das causas jurídicas que devem ser prestadas pelos advogados. Zelar pela equidade na forma de distribuição das causas aos advogados inscritos. Realizar reuniões com os profissionais que prestam serviços na assistência, disponibilizando informações e dirimindo dúvidas sobre os serviços. Divulgar periodicamente relatório de atividades da Assistência Judiciárias.